O IBAMA convocou uma reunião em sua sede no Rio de Janeiro, em 9 de novembro passado, quando levou ao conhecimento público sua nova proposta para a criação de uma unidade de conservação para o arquipélago das Cagarras (ilhas situadas em frente à cidade do Rio de Janeiro). Apresentando a proposta praticamente como fechada e para aprovação rápida, o IBAMA surpreendeu a todos, pois a comunidade acreditava já estar o tema resolvido, com a anterior proposta de lei do Deputado Gabeira que criava o Monumento Nacional das Cagarras (aprovada por consenso geral, pois protegia e proibia o desembarque nas ilhas sem prejudicar as atividades de turismo náutico, navegação nem a pesca amadora, pois previa uma zona de amortecimento e entorno de apenas dez metros).
 
Contudo, o IBAMA pediu o arquivamento da proposta do deputado Gabeira, e em lugar apresentou novo projeto de unidade de conservação que abrange não apenas as quatro ilhas anterioremente atingidas, mas também incluiu as ilhas Rasa e Redonda, mais uma zona de amortecimento de dois quilômetros! Se a nova unidade de conservação for efetivada como pretendido pelo orgão do Ministério do Meio Ambiente, o setor náutico mais uma vez será prejudicado sem qualquer motivo racional, sendo excluido de uma região tradicionalmente importante para o turismo náutico e a pesca amadora.
 
Contudo, a Marinha do Brasil, que ocupa a ilha Rasa com uma base para organização da navegação marítima na região (e alí também estão as instalações de equipamentos da aeronáutica relativos à navegação para o aeroporto Santos Dumont), não aceitou a pretensão do IBAMA e apresentou uma emenda excluindo as ilhas Rasa e Redonda da nova unidade de conservação e reduzindo a zona de amortecimento para 500 metros.
 
Foi então agendada uma reunião para apreciação da contra-proposta da Marinha do Brasil, realizada no ICRJ na sexta-feira passada, dia 24, com a presença da Vivamar, Acobar, representantes do ICRJ, federações de pesca e dirigentes de colônias de pesca. Todos comentaram terem sido surpreendidos por essa iniciativa do IBAMA em isolar mais ilhas do litoral brasileiro do setor náutico, comprovadamente totalmente sustentável, gerador de empregos e recursos. Embora não concordassem com a íntegra da proposta da Marinha, foi decidido o apoio de todos os presentes, incluindo a Vivamar e a Acobar, à alternativa apresentada pela Marinha, de que a nova unidade de conservação fique restrita às quatro principais ilhas do arquipélago, excluindo as ilhas Rasa e Redonda, e que a chamada zona de amortecimento se limite a 500 metros.

A Vivamar continuará participando das discussões sobre as ilhas Cagarras, tomando todas as iniciativas possíveis para que essa nova unidade de conservação não siga o exemplo de outras estabelecidas, proibindo não apenas a prática de pesca amadora e atividades náuticas, mas até a simples presença de embarcações.

Fonte: Fundação VIVAMAR