Consulta Pública - criação da "Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande

Galera do Rio de Janeiro, estão tentando aprovar na surdina um projeto de criação de uma APA na região da Ilha Grande em Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba. Marcaram sem maiores alardes uma consulta pública que ocorrerá em Angra dos Reis no dia 19/01 às 18:00h. Quem puder comparecer FAÇA isso. Precisamos ter voz ativa e impedir esse desmando que impedirá a prática de nosso esporte.

RELEASE
Inea promove Consulta Pública para a criação da Área de Proteção
Ambiental (APA) Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoverá, no dia 19 de janeiro, consulta
pública para apresentar à sociedade a proposta de criação da Área de Proteção
Ambiental (APA) Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande. Esta APA, cuja versão
preliminar possui cerca de 190.000 hectares, abrangerá áreas marinhas dos municípios
de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba.
A criação desta APA decorre da necessidade de controle e gestão do espaço marinho na
Baía da Ilha Grande, onde ocorrem conflitos e, muitas vezes, incompatibilidades de usos.
A ausência de regulamentação e de controle das atividades humanas na região tem
acelerado a degradação do ecossistema marinho da Baía da Ilha Grande, com
consequente perda de biodiversidade e de qualidade ambiental e paisagística.
A proposta do INEA com a criação desta APA é impedir que, em uma região que é um
destino turístico mundialmente reconhecido pelas suas belezas naturais, a degradação
ambiental venha a descaracterizar irreversivelmente tais atrativos. Para tanto, é
necessário que haja o ordenamento na utilização da baía (espelho d’água e recursos
marinhos) em torno das atividades que ali já coexistem: pesca e maricultura; turismo e
lazer; e fundeio de embarcações e plataformas.
Os limites propostos para a APA incluem a área marinha em frente aos municípios de
Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba e as suas partes submersas, incluindo o fundo
marinho, os parceis e as lajes. A área terrestre da Ilha Grande e das demais ilhas daquela
baía, por já estar protegida por outros instrumentos legais, ficou de fora da proposta.
A liberdade de navegação e o acesso à área portuária não serão afetados com a criação
desta unidade de conservação, bem como a exploração de petróleo no chamado Pré‐Sal,
mas certas regras serão definidas posteriormente, em conjunto com os interessados e o
restante da sociedade, para que os ecossistemas locais não sejam destruídos e todos os
seus usos múltiplos sejam garantidos.
A consulta é aberta a todos os interessados, que poderão ser melhor informados sobre a
importância e os objetivos da unidade de conservação proposta e oferecer sugestões
que visem ao seu aperfeiçoamento.
Consulta Pública para criação da APA Estadual Marinha da Baía da Ilha Grande
 Data e horário: dia 19/01/2012, às 18 h
 Local: Auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA) ‐ Av. Jair Toscano de
Brito, s/n° ‐ Praia da Chácara – Angra dos Reis

 Vamos todos comparecer e garantir nosso direito de mergulhar!!

Google DOCs - Documento - Proposta de Criação APA Estadual Marinha BIG