| Código de defesa do consumidor na proteção dos tubarões |
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(Dr. Cristiano Pacheco e eu, com a ação civil pública do link acima) Dando continuidade na luta em defesa da vida e pela preservação dos tubarões, o doutor Cristiano Pacheco, o Advogado dos Tubarões, dá mais um passo na batalha em defesa dos tubarões. Se vc não tem acompanhado as ações civis públicas do Instituto de Justiça Ambiental (IJA) confira aqui uma das últimas: http://oglobo.globo.com/blogs/imensidao/posts/2010/11/30/divers-for-sharks-acao-na-justica-em-defesa-dos-tubaroes-345228.asp IJA BUSCA ESCLARECIMENTO JUNTO AOS SUPERMERCADOS SOBRE A PROCEDÊNCIA DOS FILÉS DE CAÇÃO No dia 1º de junho de 2011, o Instituto Justiça Ambiental (IJA) ingressou com ação civil pública contra os supermercados Walmart e Carrefour e os órgãos Ibama e Fepam. A ação tem base no Código do Consumidor e busca informações sobre a venda de filés de cação nos supermercados. “A Instrução Normativa nº 5 do Ministério do Meio Ambiente lista 17 espécies de cações e tubarões ameaçados de extinção, sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação. Estes animais ocupam o topo da cadeia alimentar e estão seriamente ameaçados de desaparecer”, explica o advogado Cristiano Pacheco, diretor do IJA. Em outubro de 2010 o IJA enviou ofícios ao Walmart e Carrefour solicitando informações e esclarecimentos sobre a comercialização de filés de cações em dois estabelecimentos de Porto Alegre, RS, sem obter resposta até a presente data. A Juíza Federal Dra. Clarides Rahmeier designou audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2011, às 14h, na Vara Federal Ambiental de Porto Alegre. Ação Civil Pública nº 5019317-04.2011.404.7100/ Para maiores informações contatar: Cristiano Pacheco Link da matéria AQUI
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| Última Atualização ( 27 de abril de 2012 ) |
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