REGULAMENTO

Artigo 1º - Esta competição será conhecida por Campeonato Nacional de Pesca Esportiva em Apnéia 2010 e será designado pelo milésimo do ano em curso na realização da prova e será realizada no período de 29 de novembro a 04 de dezembro de 2010, em Cabo Frio, Rio de Janeiro.

Artigo 2º - A organização do campeonato ficará a cargo da Confederação Brasileira de Caça Submarina.

Artigo 3º- 1 - Poderão participar da competição, uma equipe por clubes membros das federações filiadas à C.B.C.S., bem como clubes e equipes convidadas pela confederação.

2- Além dos clubes filiados e convidados, a Confederação poderá convidar atletas de bom nível técnico que não estejam em nenhuma equipe. Esses atletas participarão apenas da classificação individual.

3- Todos os concorrentes deverão ter no mínimo 18 anos completos e serem registrados nos clubes. Os que tiverem entre 18 e 21 anos deverão apresentar autorização do pai ou responsável.

4- Os atletas que estão inscritos na C.B.C.S. por um clube, só poderão participar por outro clube, se solicitarem transferência 30 dias antes da competição e pagarem taxa de transferência no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

Artigo 4º - As equipes serão compostas por 3 (três) atletas e um reserva.

Artigo 5º - 1- As inscrições encerrar-se-ão no dia 02 de dezembro.

2- Por ocasião da inscrição, cada clube ou equipe designará os 3 (três) atletas e um reserva (se tiver), bem como o capitão da equipe. O reserva poderá participar da competição individual na qualidade de convidado.

Artigo 6º - 1- A fiscalização da prova será feita pela comissão de prova que será constituída pelos presidentes das federações mais o diretor da prova, que será o chefe da comissão.

2- Qualquer infração ao regulamento será comunicada ao diretor da prova que ficará circulando numa embarcação rápida, por toda a área da prova.

Artigo 7º - 1- A área de cada etapa será escolhida pelo diretor da prova no dia da etapa às 7:00 horas, dentre as seguintes:

A - Ilha Comprida, Ilha Redonda, Ilhas dos Dois Irmãos e Ilha dos Capões

B - Ilha do Breu, Ilha dos Pargos, Ilha do Capões até a laje Alagada.

2- A critério do diretor da prova e de acordo com o número de participantes, essas áreas poderão ser diminuídas, sendo escolhida somente parte delas.

Artigo 8º - A partir do dia 29 de novembro do corrente será proibido aos atletas participantes o uso de armas, motonetas subaquáticas (scooters) e aparelhos de respiração subaquática nas áreas de competição, podendo, no entanto, os mesmos fazerem o reconhecimento das áreas sem o uso desses aparelhos.

Artigo 9º - 1- As etapas serão nos dias 03 e 04 de dezembro. Cada uma das etapas terá duração de 6 (seis) horas, com início às 9:30 horas.

2- A critério do diretor da prova o tempo de duração da mesma poderá ser reduzido.

3- Se uma prova for interrompida pelo diretor, ela só será válida se já houverem decorrido 3 (três) horas.

4- Quando for anunciado o fim da prova, só serão válidos os peixes que já estiverem embarcados ou na fieira da bóia.

5- Após o fim das provas somente será permitido aos concorrentes permanecer na água para recuperar seu material que eventualmente tiver sido deixado no fundo, no entanto, só poderão permanecer se outro atleta, de outra equipe, estiver fiscalizando.

Artigo 10º - Será permitido aos concorrentes o emprego do seguinte material:

1. Uma ou mais espingardas que somente poderão ser armadas pela força muscular do concorrente sem qualquer ajuda externa.
2. Roupa de neoprene, nadadeiras, máscaras, luvas, respiradores, cintos de lastro, arpões, bicheiros, facas (uso obrigatório), profundímetro, relógios e lanterna.
3. Bóias individuais (uso obrigatório), com volume de no mínimo 6 (seis) litros e nas cores laranja, vermelha e amarela.
4. Lastro móvel (sputnik) desde que recolhido pelo próprio atleta.
5. Fieiras na bóia (proibido na cintura).

Artigo 11º - As provas serão em barcos, dos pescadores artezanais locais. Os três membros de cada equipe deverão disputar em embarcações individuais.

Artigo 12º - Será expressamente proibido, sob pena de desclassificação:

1. A troca ou cessão de peças entre os concorrentes.
2. Atrapalhar o desenrolar normal das provas ou incomodar outros participantes.
3. Ajudar outro concorrente, salvo em caso de perigo.
4. Apresentar à pesagem peças que no momento da captura não estivessem livres ou que estivessem mortas.
5. Caçar fora da área.
6. Ficar fora do campo de visão do piloto da embarcação.
7. Armar espingardas fora d'água ou conduzi-las armadas no barco ou na bóia.
8. Prender a bóia no arpão (na arma pode).
9. Afastar-se mais de 40 metros da bóia.
10. Utilizar o barqueiro para recolher a bóia quando o caçador estiver afastado da embarcação. Porém, é permitido estando o mesmo ao lado ou dentro da embarcação.
11. Utilizar fieiras na cintura.
12. Não utilizar bóias nas condições previstas neste regulamento.
13. Não portar faca.
14. Capturar ou apresentar qualquer espécie não válida.
15. Utilizar qualquer tipo de equipamento eletrônico (sonda, GPS, rádios, telefones celulares, etc.) Os aparelhos de comunicação só poderão ser usados em caso de emergência.

Artigo 13º- 1- As peças deverão ser colocadas em fieiras ou caixas individuais assim que as mesmas forem embarcadas.

2- No caso de uma peça muito grande, a mesma poderá estar numa fieira/caixa separada.

3- Peças que não estiverem em fieiras ou em caixas não serão pesadas.

Artigo 14º - Todas as peças apresentadas a pesagem serão de propriedade da C.B.C.S. para doação.

Artigo 15º - 1- A ordem de pesagem será de chegada dos concorrentes ao local de pesagem.

2- Somente o capitão da equipe e o atleta cujas peças estiverem sendo pesadas poderão ficar no recinto de pesagem.

3- O concorrente cujas peças estiverem sendo pesadas deverá retirá-las das fieiras colocando-as no chão para separação das espécies e colocá-las com cuidado na balança e, não, jogá-las.

4- Os capitães das outras equipes deverão ficar em torno do recinto de pesagem e, caso queiram fazer algum protesto na hora da pesagem, deverão se dirigir em voz baixa e com educação ao diretor da prova.

5- É terminantemente proibido aos participantes pedir à comissão de pesagem para mostrar as fichas de pesagem de outros concorrentes.

Artigo 16º - Os pontos serão atribuídos da seguinte maneira:

1. 1(um) ponto por grama de cada peça válida.
2. Bonificação de 500 (quinhentos) pontos por peça válida.
3. Peças com 10 (dez) ou mais quilogramas, valerão somente 10.500 (dez mil e quinhentos) pontos,
4. O atleta que apresentar no recinto de pesagem um número de peças superior ao máximo permitido para a espécie perderá 500 (quinhentos) pontos por peça a mais.
5. O atleta que apresentar no recinto de pesagem um peixe com peso 20% inferior estabelecido como mínimo sofrerá uma punição de 500 pontos.

Artigo 17º 1-O peso mínimo dos peixes serão os seguintes:

Garoupa e Cherne: 3 kg;

Badejo-Branco, Badejo-Quadrado e do Sargo-de-Beiço: 2 kg;

Pirangica, Sargo de Dentes, Olhete, Olho de Boi e Remeiro: 1 kg;

Dos demais peixes serão de 500 gramas.

2- Cada atleta só poderá apresentar à pesagem um número máximo de três (3) exemplares das seguintes espécies: Garoupa (Epinephelus marginatus), Enxada (Chaetodipterus faber), Marimbá (Diplodus argenteus), Pirangica (Kyphosus spp.), Sargo-de-Beiço (Anisotremus surinamensis).

3- As demais espécies serão limitadas a cinco (5) peças por atleta, em cada etapa.

4- No caso de dificuldade de reconhecimento, o assessor científico da C.B.C.S. dará a última palavra.

Artigo 18º - 1- Serão válidos apenas os peixes considerados esportivos pela C.B.C.S., conforme relação a seguir: Atuns, Albacora, Badejos, Barracuda, Budião-Azul, Bicuda, Bijupirá, Bonitos, Cavalas, Canhanha, Caranhas, Chernes, Corvina, Cioba, Dourado, Enxada, Enchova, Espada, Galo, Galhudo, Garoupas, Graçainha, Guarajuba, Linguado, Marimbá, Namorado, Olhete, Olho-de-Boi, Parati, Pampos, Pirangica, Prejereba, Pargos, Pescada, Piraúna, Robalos, Remeiro, Cernambiguara, Sarda, Sargos, Tainha, Tarpão, Ubarana, Vermelhos, Xaréus, Xereletes e peixes de bico.

Artigo 19º - 1- A classificação individual será estabelecida com base no número de pontos totalizados por cada concorrente nas duas etapas.

2- Em caso de empate, o vencedor será aquele que tiver capturado o maior número de peças e, persistindo o empate, aquele que tiver capturado a maior peça.

Artigo 20º - 1- A pontuação da equipe em cada etapa será feita pela soma dos seus três atletas, em cada etapa.

2- A classificação por equipes será obtida somando-se os pontos das equipes nas duas etapas.

3- No caso de empate, proceder-se-á como na classificação individual.

Artigo 21º - No dia 02 de dezembro do corrente, às 19:00 horas, será realizada a reunião de capitães das equipes para esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o presente regulamento.

Artigo 22º - 1- Todo capitão de equipe poderá apresentar protestos caso verificar alguma irregularidade no decorrer da prova ou da pesagem.

2- Junto com o protesto o reclamante deverá fazer um depósito no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que será devolvido caso o protesto seja julgado procedente.

3 - Todos os protestos deverão ser apresentados por escrito até o fim da pesagem.

4- Caso a irregularidade tenha ocorrido durante a prova, a ocorrência do protesto deverá de ser comunicado, verbalmente, ao diretor da prova, no mar, após a etapa.

Artigo 23º - A organização disporá na área da prova e a bordo de uma embarcação rápida, médico e mergulhadores e equipamentos de intervenção subaquática para caso de acidente.

Artigo 24º - Por ocasião das inscrições, os atletas deverão apresentar cópia da licença de pesca (taxa do IBAMA ou de documento equivalente)

Artigo 25º - Todos os concorrentes deverão apresentar-se nas solenidades e pesagem vestindo o uniforme do seu clube ou equipe (caso sejam vinculados a algum clube ou equipe). Caso isso não ocorra, o atleta será punido com a perda de 10% dos seus pontos.

Artigo 26º - Imagens submarinas só poderão ser tomadas com a permissão verbal do concorrente que estiver sendo filmado ou fotografado.

Artigo 27º - A Confederação Brasileira de Caça Submarina, assim como seus representantes e colaboradores não serão responsáveis pelos danos causados ao material e acidentes que possam acontecer com os concorrentes e outros participantes, que pelo fato de sua inscrição na competição na competição aceitam os riscos inerentes à competição esportiva e particularmente as provas de pesca esportiva em apnéia.

Artigo 28º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão organizadora da competição.

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