por Jorge Dantas de Oliveira

O projeto de lei para reforma do Código Florestal aprovado pelo Congresso ameaça as áreas úmidas de todo o Brasil, como várzeas e manguezais, responsáveis por serviços e produtos ambientais amplamente consumidos e valorizados pela população brasileira, como o açaí.

O pequeno fruto de cor púrpura, típico da floresta tropical e símbolo da cultura ribeirinha, é hoje o maior produto extrativista não-madeireiro do Brasil. Em 2009, foram 115 mil toneladas colhidas e R$ 160,5 milhões gerados. O Pará concentra 87,4% da produção nacional, seguido pelo Amapá, Amazonas e Maranhão.

Dos frutos do açaizeiro, 90% vêm de áreas inundáveis às margens dos rios, manejadas ou não. Regiões como essas são conhecidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e estão gravemente ameaçadas pelo projeto que se encontra sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff. Ele ameaça a integridade ecológica, diminui os limites físicos e fragiliza essas áreas, abrindo brechas para "oficializar" um prejuízo ambiental sem precedentes na história do país. Por isso, a única alternativa viável para se evitar tal retrocesso é o veto total.

Segundo especialistas, a extração do açaí ainda tem dados subdimensionados, principalmente por ser uma atividade desempenhada nos rincões da Amazônia, onde a coleta e o registro das informações são caros e difíceis.

Combate aos radicais livres

De acordo com o biólogo e geneticista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Charles Clement, o açaí é fonte de energia eficiente e natural. ?Seu óleo é pura energia. Nosso fígado degrada o óleo para criar o açúcar que é queimado no corpo quando realizamos atividades físicas?, afirmou. Por isso, declarou Charles, o açaí faz sucesso entre atletas e em academias de todo o país.

Outros estudos dão conta de que o açaí é rico em flavonóides e antocianinas, substâncias úteis para o funcionamento do corpo humano. Entre outras coisas, o fruto ajuda no combate aos radicais livres, facilita o trânsito intestinal, favorece a circulação sanguínea e previne doenças cardíacas, além de retardar a degeneração natural das células. Ou seja, ele retarda o envelhecimento.

Segundo um dos maiores estudiosos da agropecuária amazônica, o engenheiro agrônomo da Embrapa da Amazônia Oriental, Alfredo Homma, hoje existem cerca de 80 mil hectares de açaizeiros somente no Pará, onde trabalham 20 mil famílias. Agosto, setembro e outubro são os meses de colheita.

O estudioso disse que, dos 20 municípios que mais produzem açaí no Brasil, 17 ficam no Pará, com destaque para Igarapé-Miri, a 200 quilômetros de Belém. A cidade de pouco mais de 58 mil habitantes é considerada o ?município-símbolo? das transformações econômicas e sociais que o açaí tem causado na porção paraense do Rio Amazonas, por conta da melhoria no padrão de vida de muitos produtores e extrativistas.

Em potes de iogurte

Homma, da Embrapa, explicou que o volume de açaí não é tão grande comparado a outros produtos que o Pará produz, mas sua rápida valorização econômica chama a atenção de qualquer um. Por volta de 1996, o litro de açaí grosso era vendido a R$ 1,50 nos arredores de Belém. Hoje, está em R$ 24. ?Foi um aumento de 1600% no preço, variação ocorrida em cerca de quinze anos. Nenhuma outra fruta agrícola cresceu tanto assim em valor no estado?, constatou.

O açaí paraense é voltado, sobretudo, para o mercado interno. Cerca de sete em cada dez quilos da produção seguem para o Sudeste, em especial São Paulo e Belo Horizonte. O resto vai para o exterior, onde os maiores compradores são Estados Unidos, França e Japão. Na terra do sol nascente, o fruto é vendido em supermercados dentro de um pequeno recipiente, similar a um pote de iogurte. A Embrapa da Amazônia Oriental estima que, em 2009, as exportações de açaí tenham sido de U$ 26 milhões. Em 2002, quatro anos antes, eram de ?apenas? U$ 1 milhão.

As áreas úmidas, como as várzeas amazônicas produtoras de açaí, são áreas de preservação permanente por serem mais sensíveis do ponto de vista ambiental e fundamentais para a conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e para o aumento dos índices de produtividade.

Nesta categoria estão não só as matas ciliares nas margens de rios, várzeas, alagados e manguezais, mas também os topos de morros e montanhas, encostas, nascentes e declives. Esses locais são importantes para a manutenção de uma série de serviços ambientais, como a produção de água, a proteção do solo contra a erosão e a estabilidade ecológica.

Integridade em risco

Esse é mais um dos motivos para o projeto de reforma do Código Florestal aprovado no Congresso ser vetado integralmente, pois vetos parciais não conseguiriam reverter as ameaças a essas áreas. As APPs e o açaí da Amazônia estão sob forte ameaça, pois o projeto aprovado que está sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff traz uma série de flexibilizações à proteção dessas regiões.

O projeto aprovado concede ampla anistia para as ocupações irregulares das áreas de preservação permanente ocupadas até julho de 2008, e prevê anistia para as multas aplicadas aos desmatadores dessas áreas. Hoje, a maior parte das multas por crimes ambientais é aplicada na Amazônia, nos estados do Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas.

Caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mesmo que parcialmente (veto parcial), as faixas de proteção dos rios passam a ser medidas não pelo leitor maior durante as cheias, mais sim pelo leito regular do curso d?água. Outros dispositivos prevêem, sob certas condições, a ocupação de topo de morros, montes e serras, e o projeto também deixa de considerar várzeas, veredas e manguezais como APPs, fragilizando uma série de ecossistemas por todo o país.

Roterdã (Holanda) -  Dawa Steven Sherpa, guia montanhês e um pioneiro da aventura, com 28 anos de idade, ganhou o primeiro Prêmio Internacional Presidente da Rede WWF, entregue durante cerimônia especial da Rede WWF realizada em Roterdã, na Holanda, por ocasião da conferência anual da organização ambientalista mundial, esta semana.

Dawa Steven Sherpa trabalha como guia montanhista e é um ativista da conservação ambiental na região do Himalaia, onde ele cresceu.  Formado em administração de empresas, Dawa Steven Sherpa dirige uma empresa que organiza trilhas de aventura na natureza (trekking) e incentiva o respeito à natureza entre montanhistas e exploradores. Aos 24 anos de idade, ele já havia escalado picos de até 8 mil metros, inclusive o Monte Everest, por duas vezes.

O novo Prêmio Internacional Presidente da Rede WWF foi criado para distinguir e incentivar a realização destacada de jovens com menos de 30 anos de idade, em todo o mundo, que tenham feito uma contribuição poderosa e inspiradora para a conservação da natureza.

?É com grande prazer que eu apresento esta primeira edição do Prêmio Internacional Presidente da Rede WWF para o jovem Dawa Steven Sherpa, que é tão motivador e prodigioso, e serve de inspiração para tantos outros jovens no planeta?, afirmou Yolanda Kakabadse, Presidente Internacional da Rede WWF.

?Esse novo prêmio permite à Rede WWF distinguir jovens brilhantes que atuam em campo para proteger o mundo natural. O meu maior desejo é que esse prêmio sirva para inspirar outros jovens com a mesma energia e ideal, para que eles também alcancem os níveis mais elevados. Precisamos urgentemente de lideranças jovens e pioneiras na conservação da natureza. Se existe alguém que pode servir de inspiração para que outros façam a sua parte para o planeta, essa pessoa é Dawa Steven Sherpa?, disse Kakabadse.

Criado em Katmandu, no Nepal, desde 2008 Dawa Steven organiza exitosas Expedições Ecológicas ao Everest.  Ele atraiu a atenção internacional para o impacto das mudanças climáticas nos povos e no meio ambiente do Himalaia.  Suas expedições utilizam fogões solares e ele iniciou um sistema de ?dinheiro pelo lixo? por meio do qual os escaladores recebem pagamento para trazer o lixo de volta para a base, ao invés de deixá-lo na montanha.  Ele também trabalha com jovens locais para inspirá-los e empoderá-los para que atuem para proteger as montanhas.

O Prêmio Internacional Presidente da Rede WWF será concedido anualmente e as indicações de nomes devem ser enviadas aos escritórios das organizações WWF no mundo todo.

Outros prêmios entregues durante esta conferência anual da rede mundial WWF incluem o Prêmio WWF de Mérito de Conservação Ambiental, outorgado ao líder conservacionista búlgaro Toma Belev e a Wouter van Dieren, membro do Clube de Roma e diretor da IMSA Amsterdã (importante centro europeu para estudos sobre sustentabilidade e inovação). O prêmio Membro de Honra do WWF deste ano vai para Fulco Pratesi, da Itália, for sua destacada contribuição à Rede WWF durante um período de 45 dias, e a Frans Lanting, um dos maiores fotógrafos da atualidade, especializado em animais silvestres.

A Lista de Honra Póstuma da Rede WWF deste ano honra a memória de Carl Mannerfelt, da Suécia, e da alemã-canadense Susan Mainka, pela notável dedicação de ambos à causa conservacionista.  O Panda de Ouro do WWF, que distingue a generosidade no apoio financeiro à Rede WWF, é concedido a Frank Leeman e Boudewijn Poelmann, da Fundação Novamídia Holandesa.

por Aldem Bourscheit*

Até 16 de maio, está aberta a consulta pública online sobre os princípios, critérios e indicadores do Padrão FSC/Slimf para o cultivo de florestas plantadas em pequenas propriedades, em todo o país. O desenvolvimento do padrão e a consulta pública são apoiados pelo WWF-Brasil.

As sugestões serão registradas e avaliadas por especialistas em manejo florestal e pelo FSC-Brasil, responsável pela versão final do padrão. Acesse a ferramenta no atalho ao lado, que leva à página Florestas Certificadas, criada também com apoio do WWF-Brasil para estimular uma reflexão sobre como o pequeno produtor pode contribuir para a manutenção das florestas brasileiras.

A iniciativa pretende regular a produção de matéria-prima para papel, celulose e carvão como alternativa de renda em pequenas propriedades, o que pode reduzir a pressão para desmatamento de florestas nativas, especialmente na Mata Atlântica.

Para o FSC, sigla em Inglês para Conselho de Manejo Florestal, operações florestais de pequena escala ocorrem em no máximo 480 hectares por produtor individual ou por membro de um grupo, e deve contemplar as áreas de produção, infraestrutura e de proteção ambiental, como reserva legal e áreas de proteção permanente.

Os negócios individuais ou em grupo não precisam girar somente em torno da madeira certificada, que abastecerá as indústrias de papel, de móveis, fibras ou de energia. Também será possível obter lucro com produtos não-madeireiros e serviços ambientais.

Além de madeira, florestas plantadas e nativas também oferecem plantas, frutos, sementes, fibras e raízes usadas na  produção de extratos, óleos e corantes, que podem ser destinados às indústrias de cosméticos, alimentos e farmacêutica. Florestas garantem ainda os chamados serviços ambientais, como estabilização do clima, produção de água e abrigo à biodiversidade, todos alvo de crescente interesse econômico.

Certificação - A certificação florestal proporciona um novo olhar sobre as propriedades rurais, onde o produtor precisa conhecer e aplicar as leis ambientais e trabalhistas. Além disso, certificar a produção florestal valoriza produtos oriundos do manejo responsável dos cultivos.

O FSC é um sistema de certificação internacionalmente reconhecido que identifica, com sua logomarca, produtos originados do bom manejo florestal. Logo, a certificação é uma ponte confiável entre a produção e o consumo de produtos florestais responsáveis, permitindo que consumidores e empresas tomem decisões que beneficiem as pessoas e o ambiente.

* com informações de florestascertificadas.org.br

Nessa segunda (23), entidades catarinenses entregaram moção contra as alterações do Código Florestal a representantes do Ibama, ICMBio e Ministério do Desenvolvimento Agrario (MDA). Trinta e três organizações pedem no documento que a presidente Dilma Rousseff cumpra o seu compromisso eleitoral de não permitir leis que aumentem o desmatamento e vete, na íntegra, o texto do Projeto de Lei 30/2011.

O Superintendente do Ibama em Santa Catarina, Kléber Isaac Silva de Souza , assumiu o compromisso de enviar a moção ao Ministério do Meio Ambiente, à secretaria-geral da Presidencia, à secretaria de Relações Institucionais da Presidencia e ao gabinete da Presidente Dilma Roussef. Os representantes do MDA, Altair Antunes, e do ICMBio, Ângelo de Lima Francisco, também se comprometeram a remeter o texto a seus superiores na capital federal.

O projeto de mudança do Código Florestal pode ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, e traz mudanças das mais polêmicas já propostas à legislação ambiental do país.

A moção (confira abaixo) denuncia e analisa de forma contundente a frágil situação ambiental de Santa Catarina, e alerta para as enormes conseqüências negativas que a proposta de alteração do Código Florestal irá causar.

As entidades presentes também entregaram às autoridades a Nota Pública da Comissão Guarani Nhemonguetá pela não aprovação da PEC 215. Essa proposta, se aprovada, alterará o Art. 231 da Constituição Federal, transferindo para o poder legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação.

As informações são do Comitê Brasil SC em Defesa das Florestas e da Vida, que promove hoje às 16h, em Florianópolis, um Ato Público Contra a Motosserra (veja cartaz ao lado).

MOÇÃO DE SANTA CATARINA PELA MANUTENÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E VETO PRESIDENCIAL

Aos governantes, partidos e políticos, ao judiciário e ao povo brasileiro,

Mais uma vez denunciamos que setembro de 2011 ficará na história das famílias catarinenses como uma das piores tragédias ambientais das últimas três décadas, por omissão e responsabilidade das elites gestoras e governantes municipais, estaduais e federais. Cem municípios, o equivalente a um terço do nosso estado, foram tomados novamente pelas águas, após uma sequência de dias com chuvas torrenciais. Segundo dados da Defesa Civil, a inundação afetou quase um milhão de pessoas, sendo que 178 mil delas tiveram que deixar suas casas, e centenas de famílias perderam parentes e amigos. Os prejuízos materiais são estimados em R$ 453 milhões, porém as perdas, os traumas e as rupturas no processo histórico no tecido social, econômico, cultural e territorial são inestimáveis, irreparáveis e atravessarão gerações.

Denunciamos que este processo está intimamente ligado ao modelo de uso e ocupação do solo rural e urbano, que ainda tem como base de seu desenvolvimento a derrubada das matas, florestas e ocupação das margens dos rios e encostas, áreas suscetíveis a chuvas intensas devido à fragilidade do solo e relevo acidentado. Esta é a situação dos vales e encostas ao longo do litoral brasileiro e catarinense e do Vale do Itajaí em particular, o que é de conhecimento do povo brasileiro através das imagens aterrorizantes que circulam nos telejornais e nas incansáveis campanhas de solidariedade. Esta situação não desaparecerá enquanto não houver respeito às condicionantes ambientais que hoje estão presentes no Código Florestal.

Nossa Região Oeste e o Planalto Catarinense, por sua vez, têm sofrido situação inversa, por escassez de água, com secas cada vez mais frequentes no campo e nas cidades. Embora seja o local do estado em que mais chove, a precipitação se torna concentrada, evapora e escoa rápido porque o sistema natural e alterado retém pouco devido ao mesmo modelo de desenvolvimento, que derrubou a floresta e ocupou as margens dos rios e encostas. Entre os anos 2002 e 2006, todos os municípios do Oeste decretaram estado de calamidade pública por seca na região.

Porém, ainda existem soluções; nossa história mostrou que nos últimos 20 anos a cobertura vegetal de Santa Catarina se recuperou muito devido ao Decreto n° 750/1993, que dispõe sobre o corte, exploração e supressão da Mata Atlântica, e posteriormente à Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), apesar de esta recuperação ser muito mal distribuída no estado.

O Inventário Florístico Florestal Catarinense demonstrou que temos ainda importantes áreas de florestas, mas não tão rica, alta e espessa quanto deveria estar. Temos cerca de 32% do estado coberto pela Mata Atlântica, concentrado especialmente na faixa litorânea.

Nossas Florestas estão com menos espécies, com estrutura mais baixa e árvores mais finas porque são jovens. Isso representa uma floresta em fase de recuperação. As amostras com boa floresta original são menos de 20 dos 540 pontos pesquisados no estado, e não por coincidência todas elas estão concentradas em unidades de conservação ou em locais de difícil acesso de extração. As 520 restantes estão em áreas perturbadas com a pressão de uso e ocupação do solo em um entorno muito grande.

Diante deste quadro de possibilidades e de tamanha fragilidade e vulnerabilidade, não restam dúvidas de que, com a permissão para diminuir a faixa ao longo dos cursos d?água e a redução ou uso irrestrito da Reserva Legal, pretendidas pelo PL 30/2011, vamos ter um empobrecimento da estrutura da floresta, uma redução de florestas e uma fragilização ainda maior frente aos desastres.

Se o Código for aprovado da forma como propõe o Projeto de Lei, nós teremos uma redução drástica da Mata Atlântica no estado de Santa Catarina. Nos períodos chuvosos, vamos estar mais vulneráveis às inundações, escorregamentos e enxurradas. Por outro lado, nos períodos de seca, não haverá suficiente oferta d?água para o consumo humano, animal, da lavoura e de preservação da natureza.

Precisamos de políticas públicas de apoio ao proprietário de área de floresta e para aquele que produz de forma mais sustentável. Precisamos de diminuição de impostos na propriedade e produção, máquinas e insumos agrícolas, linhas de crédito direto para isso, e apoio na manutenção de estradas para escoamento e na comercialização de nossos produtos para que produtor e consumidor tenham condições justas e dignas de emprego e renda e de vida, no campo e na cidade, em equilíbrio com o meio ambiente e preservação para as nossas futuras gerações.

É preciso facilitar o manejo de vegetação secundária e o estímulo à recuperação. Se não houver políticas de conservação e uso dos recursos florestais, a tendência é de supressão, legal ou ilegal. Todo avanço que tivemos nas décadas de 80 e 90 pode perder-se e podemos ter um retrocesso rápido. Com base em ações proativas já experimentadas nas diversas regiões do Brasil e seus biomas, apesar do caráter extrativista da economia capitalista concentradora de riquezas na mão de uma minoria, em detrimento da maioria, podemos, mesmo assim, afirmar: o homem do campo só faz desmatamento e ocupa encostas e margens de rios devido à falta de política agrícola e agrária mais justa.

Essa é, em especial, a realidade dos pequenos e médios produtores rurais, que são empurrados pelo grande proprietário agrícola para as áreas de preservação. Sofrendo situação semelhante estão as populações de baixa renda, que se tornam sem teto nas cidades e são empurradas paras as áreas de preservação porque não têm acesso às melhores localizações, serviços e infraestrutura.

Nas cidades o debate é muito mais complicado, pois o uso e ocupação do solo urbano estão ligados ao setor especulativo imobiliário, aliado das elites políticas, que negam a função social da propriedade do solo. Estes grupos não têm tido compromisso com o desenvolvimento sustentável, nem com a garantia de qualidade de vida de todos, com a geração de emprego e renda e com a distribuição de riqueza produzida.

Sem aplicar os instrumentos legais do Código Florestal vigente e a legislação da Política Urbana, em especial o ESTATUTO DA CIDADE, não haverá solução, sendo que a nova proposta do PL 30/2011 só agravará e consolidará uma situação já insustentável na região urbana da maioria das cidades brasileiras.

A Reserva Legal, as APPs e APLs não atrapalham as atividades econômicas das propriedades; pelo contrário, se bem utilizadas podem contribuir na geração de renda da família, que em contrapartida ainda terão os benefícios ambientais. Sabemos que além das políticas agrícolas e agrárias, deformações existem no Código Florestal vigente, e isso merece revisão. A própria Resolução do CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, ?dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente?. No entanto, este processo deve envolver a sociedade por inteiro, deve ser amplo, democrático e transparente, e não deve atender a pressões de grupos econômicos e indivíduos do campo e da cidade que contrariem a atual legislação, réus de dividas ambientais que devem ser pagas à sociedade.

Enquanto o Código Florestal não passar por este amplo e democrático debate, como pleiteiam organizações científicas e movimentos sociais, é preciso que ele seja aplicado na íntegra e de forma equitativa entre os proprietários de médias e grandes áreas, com tratamento diferenciado para os resistentes pequenos agricultores, caiçaras, indígenas, quilombolas e outros que, na maior parte das vezes, contribuem para a preservação da biodiversidade e exercem suas atividades tradicionais e para sua sobrevivência, e estão de acordo com princípios básicos da sustentabilidade.

Finalmente, declaramos aos partidos políticos, ao governo e à sociedade que, na hipótese de aprovação do Projeto de Lei da Câmara ou do Senado, empunharemos a bandeira pelo veto total a ser dado pela presidente DILMA. Esta é a única atitude política que poderá sustentar o clamor da população, bem como a única que dará legitimidade às promessas feitas pela presidente ao povo catarinense e brasileiro na campanha de 2010, quando assumiu publicamente o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamentos.

Florianópolis, 23 de abril de 2012.

Assinam

Aliança Nativa
Associação Ecológica Força Verde (ES)
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos - ECOMAR
APRENDER Entidade Ecológica
Associação Montanha Viva
Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis- VIACICLO
Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente (APREMA)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida ? Apremavi
Associação dos Condutores Ambientais e Culturais da Grande Florianópolis ? UATAPÍ
Associação Movimento Ecológico Carijós - AMECA
Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade ? CMAS-FC
Coletivo Divulgar Antropologia de SC - Divu-ANT
Coletivo UC da Ilha
Comissão Pastoral da Terra de SC
Comitê do Itajaí
Comitê Santa Catarina em Defesa das Florestas e da Vida
Conselho Indigenista Missionário ? Regional Sul ? CIMI Sul
Coordenação do Curso de Biologia - Uniasselvi
Coordenação do Curso de Gestão Ambiental - Uniasselvi
Diretório Acadêmico Oito de Maio - DAOM - FAED/UDESC
FEEC - Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses
Fórum da Cidade: Organização Social e Popular de Florianópolis
Fundação Piava
Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco ?GPDA-UFSC
Instituto CarbonoBrasil de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental - IDEIA
Instituto Sea Shepherd Brasil (Instituto Guardiões do Mar)
Instituto Sócio Ambiental Campeche ? ISA CAMPECHE
Jurerê Jazz Festival
Núcleo de Educação Ambiental do Centro Tecnológico - NEAmb-UFSC
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Santa Catarina Birdwatching
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS