Natal (15/12/2009) 124.409 quilos de peixe, 55.638 quilos de camarão, 9.458 quilos de lagosta, 500 quilos de polvo e quatro Termos de Embargo/Interdição, perfazendo um total de R$ 200 mil de multas aplicadas. Este foi o quantitativo das ações de fiscalização feitas durante a Operação Posseidon, desencadeada em nível nacional no início do mês de dezembro.
No Rio Grande do Norte, foram vistoriadas seis indústrias de beneficiamento de pescado, sendo que quatro delas foram autuadas por estarem operando sem a licença ambiental. Esse fato infringe o Decreto 6.514, no Artigo 3º, a Lei Federal 6.938/81, além da Resolução do CONAMA 237/97, por isso foram multadas em R$ 50 mil cada uma delas, além de terem sido embargados o seu funcionamento.

Para o chefe da Fiscalização do Ibama/RN, Frederico Oliveira, “as indústrias de beneficiamento interditadas terão 20 dias corridos para apresentarem a defesa. Enquanto isso, o embargo permanece. Dessa forma não poderão operar, até que todas estejam regularizadas”.

Homero Henrique Medeiros
Ascom/Ibama/RN

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Equipe PESCASUBRJ